Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

Braga Netto, a obstrução da justiça e a correção da prisão preventiva

General Braga Netto é preso pela PF por obstrução de justiça e suspeita de envolvimento em plano de golpe de Estado. Decisão do STF levanta debate jurídico

Judiciário deve ser sensível à percepção de laranjas alheios ao crime cometido, afirma magistrada

Na visão da juíza federal Adriana Cruz, a realidade socioeconômica do Brasil está diretamente ligada à vulnerabilidade de pessoas atreladas a crimes empresariais.

Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões

No recurso, uma empresa de fomento mercantil pediu a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acolheu o parecer do MPSP pelo arquivamento de dois inquéritos policiais que investigaram crimes de estelionato, simulação de duplicatas e formação de quadrilha.

Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau.

Senado aprova ampliação das penas para crimes cometidos por meio eletrônico

Projeto, que vai à sanção do presidente da República, propõe pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Atualmente, a punição é detenção de três meses a um ano e multa.